Na 24ª Sessão Ordinária de 2023, todos os vereadores presentes votaram favoravelmente o Projeto de Decreto Legislativo nº2/2023, de autoria de Alexandre Cintra (PSDB). O PL cria a Frente Parlamentar Em Defesa do Terceiro Setor.
O texto do projeto esclarece que a frente tem como objetivo geral trabalhar em conjunto com as secretaria municipais no desenvolvimento de políticas públicas em defesa do terceiro setor.
A redação do PL também explica que o terceiro setor é formado por: Organizações da Sociedade Civil (OSCs), associações comunitária e de bairros, cooperativas de trabalho e todas as instituições não governamentais de interesse público e coletivo, que atuam no Município de Mogi Mirim.
Além do objetivo geral, o projeto apresenta como objetivo específico da frente parlamentar: "fomentar, auxiliar, apoiar e acompanhar o desenvolvimento dessa parte organizada e institucionalizada da sociedade que atua nos mais diversos segmentos que têm como objetivo principal melhorar a qualidade de vida das classes socialmente vulneráveis, (...), ou que atuam em defesa dos animais, do meio ambiente, da cultura..."
A frente terá como presidente o vereador Alexandre Cintra e será composta por um vereador de cada bancada (no máximo), por livre adesão, e com base no Regimento Interno da Câmara Municipal. E deve começar a funcionar em breve, após algumas etapas, como a seleção dos demais integrantes. As reuniões ocorrerão uma vez por mês e serão públicas.
