Nessa sexta-feira (23/12), a Câmara Municipal, através de sua Presidência, Vereadora Sônia Regina Rodrigues Módena (PSD), realizou a entrega das adequações para expedição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e atendimento à Lei 13.425/2017. A ocasião também marcou a entrega das adequações para a acessibilidade à pessoa com deficiência (Lei 10.098/2000), assim como a reinauguração dos serviços de manutenção e conservação do prédio e anexo inferior da Câmara e a abertura da "Galeria Histórica" da Câmara Municipal (Projeto de Resolução nº 4, de 2022, de autoria da atual Mesa Diretora).

O AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo ceritificando que, através de vistoria, a edificação possui condições de segurança contra incêndio. A medida é respaldada pela Lei nº 13.425/2017 que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

O prédio da Câmara agora também possui uma entrada apropriada para pessoas com dificuldade de locomoção; assim como um banheiro adequado a esse público. Em sua fala, a Presidente Sônia Módena destacou essas e outras melhorias como a aquisição de equipamentos de trabalho (que antes muitas vezes precisavam ser trazidos de casa), a instalação de um sistema eletrônico de votação, medidas de controle e segurança na recepção e demais dependências e a ampliação dos canais de comunicação da Câmara, com os perfis em redes sociais, como meios de aprimorar o Legislativo Municipal e aproximar a população de sua Casa de Leis, com mais transparência nos trabalhos legislativos. "Uma Casa de Leis sem alvará de funcionamento e AVCB dos Bombeiros é um desrespeito aos comerciantes da cidade, que são obrigados a manter em dia esses documentos", ressaltou a Presidente.  

O evento contou com a presença dos Vereadores Ademir Souza Floretti Junior (Republicanos), Dirceu da Silva Paulino (Solidariedade), João Victor Gasparini (União Brasil), Drª Lúcia Tenório (Cidadania), Luzia Cristina (PDT), Mara Cristina Choquetta (PSB); de representantes do Poder Executivo Municipal, de representantes de entidades da sociedade civil e com a presença de cidadãos mogimirianos.

Galeria Histórica  

Presidente Sônia Módena e familiares do artista Tóride Sebastião Celegatti, autor do quadro.

O evento também inaugurou a "Galeria Histórica" da Câmara Municipal, relacionada ao Projeto de Resolução nº 4, de 2022, de autoria da atual Mesa Diretora.

A “Galeria Histórica” tem como finalidade homenagear o passado e o presente de Mogi Mirim. Para tanto, a galeria reune no prédio da Câmara: telas, painéis, quadros e fotografias da cidade, seus prédios históricos e retratos de vereadores.

Uma das telas tem como tema a Primeira Sessão de Câmara de Mogi Mirim. A obra foi recebida pela Presidente, através de doação à Câmara, com encargo, da família do artista Tóride Sebastião Celegatti. A família esteve presente na ocasião e recebeu os agradecimentos e homenagens da Câmara. 

O acervo da galeria também será composto por fotografias digitais, reproduzidas a partir do livro Mogi Mirim Retratos de uma época Photographias de 1875 a 2006, de autoria do artista mencionado, e do arquivo de fotos do Centro de Documentação Histórica "Joaquim Firmino de Araújo Cunha" (CEDOCH).