Com 15 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Mogi Mirim autorizou a Prefeitura a contrair um empréstimo de R$ 15 milhões junto à Caixa Econômica Federal por meio da linha de crédito do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).

Segundo o projeto de lei aprovado na sessão desta segunda-feira, dia 09/05, serão destinados R$ 13 milhões para aquisição de um terreno urbano e a posterior execução das obras de construção de lotes urbanizados, ou seja, já com a infraestrutura necessária de água, esgoto e energia elétrica.

Os outros R$ 2 milhões serão utilizados para obras de recapeamento em ruas e avenidas da cidade.

 

Lotes urbanizados

De acordo com a atual administração municipal, o empréstimo possibilitará que a Prefeitura adquira uma área e construa um loteamento destinado às pessoas de baixa renda, permitindo que os mogimirianos beneficiados possam construir sua casa própria.

Embora todos os vereadores tenham votado favoravelmente, houve críticas relacionadas à falta de informações sobre qual área será adquirida, quantos lotes serão construídos e quais os critérios de escolha dos beneficiários.

Em resposta, vereadores da base aliada justificaram que esse silêncio em relação à área é “estratégico” para evitar especulação imobiliária e que o município atualizará o cadastro da demanda habitacional. Também defenderam que o projeto será fundamental para que uma parcela considerável de famílias mogimirianas, que hoje não tem condições de financiar um imóvel, possa ser beneficiada com o terreno e construa sua casa própria.

 

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o Município pode agora seguir com as tratativas junto à Caixa Econômica Federal para o recebimento do recurso.

 

OUTRAS VOTAÇÕES

A sessão ordinária realizada nesta segunda (09/05) ainda contou com a aprovação de outros projetos de leis:

 

* Projeto de Lei nº 60/2022 autoriza a Prefeitura a abrir crédito suplementar no valor de R$ 100 mil para a compra de 4 motocicletas para a Guarda civil Municipal, de acordo com convênio firmado com a Plataforma + Brasil.

 

* Projeto de Lei nº 68/2022 autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional no valor de R$ 14.826,85, que será destinado à Associação de Pais e Amigos do Autista de Mogi Mirim “Fonte Viva”, conforme emenda impositiva do vereador Cinoê Duzzo (PTB).

 

* Projeto de Lei nº 69/2022 autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional de R$ 13 mil para ser destinado à Casa do Artesanato, conforme emenda impositiva do vereador Ademir Júnior (Republicanos).

 

* Projeto de Lei nº 70 de 2022 autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional de R$ 130 mil, sendo R$ 30 para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os Bombeiros Municipais e R$ 100 mil para locação de viatura para a Patrulha Rural da Guarda Civil Municipal, conforme emenda impositiva da vereadora Mara Choquetta (PSB).

 

* Projeto de Lei 188 de 2021, de autoria do Vereador Ademir Júnior, instituindo a Campanha Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Esse projeto retornará à pauta para segunda votação.

 

Redação e Fotos: Tom Oliveira



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