Na sessão ordinária de segunda-feira (08/05), os Vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei nº 30, de 2023. De autoria do Prefeito, Paulo de Oliveira e Silva, o projeto dispõe sobre abertura de crédito suplementar, por desdobramento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 674.000,00, e recebeu 13 votos favoráveis – os vereadores Alexandre Cintra (PSDB), Luis Roberto Tavares (PL) e Sônia Regina Rodrigues Módena (PSD) estavam ausentes.
De acordo com documentos relacionados ao Projeto de Lei, os recursos serão destinados para a Secretaria Municipal de Assistência Social. A maior parte, R$ 535 mil, especifica o documento, será encaminhada para entidades conforme projetos aprovados pelo CMDPI – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Do restante, R$ 127 mil serão utilizados para a contratação de Chamamento Público OSC (Organização da Sociedade Civil) para "o serviço complementar a Proteção Social de Média Complexidade, objetivando o acompanhamento da mulher vítima de violência doméstica".
Enquanto R$ 12 mil serão utilizados para a aquisição de bens permanentes para auxiliar no aprimoramento do Cadastro Único (instrumento de coleta de dados e informações para identificar famílias de baixa renda para inclusão em programas sociais).
