A Câmara Municipal de Mogi Mirim voltou a aprovar nesta segunda-feira (20/06) o reajuste salarial dos funcionários públicos da Administração Municipal. O índice aplicado será de 2%, seguindo o acordado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) e que pôs fim à greve da categoria.
O acréscimo será aplicado para os servidores municipais ativos, inativos e pensionistas dos quadros da Administração Direta e Indireta do município de forma retroativa a 1º de março de 2022.
Emenda aprovada
O Projeto de Lei nº 99/2022 que versa sobre o reajuste salarial foi aprovado com três emendas. Duas modificativas e uma aditiva. Esta última, aprovada por 9 votos a 8 – com voto de desempate da presidente Sônia Módena (PSD) - foi proposta pelo Vereador Tiago César Costa (MDB) e acrescentou que o reajuste de 2% seja estendido também aos valores das “parcelas destacadas” que parte dos servidores públicos (cerca de 900) passou a receber para que seus vencimentos se equiparem aos pisos nacionais de suas categorias.
Diferentemente do primeiro Projeto de Lei que teve o artigo 1º vetado pelo prefeito Paulo Silva (PDT), o novo PL tem uma diferença: permite que o Executivo decida sobre o veto do trecho referente à "parcela destacada" sem afetar o artigo da lei que garante o reajuste salarial de 2% para os servidores de forma geral.
Caso o prefeito decida por vetar novamente, a Câmara votará na sequência pela manutenção ou não do veto, sendo que há a possibilidade de judicialização futura da questão referente à "parcela destacada". Apesar dessa discussão, a expectativa é de que o reajuste linear de 2% seja sancionado e entre em vigor.
Redação e fotos: Tom Oliveira
