Com voto favorável de todos os vereadores, a Câmara aprovou, na 3ª e na 2ª Sessões Ordinárias, cinco projetos de lei, de autoria do Prefeito, relacionados à área de Educação. Confira a síntese de cada projeto.
O PL nº 147/2023 autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a efetuar contrato de concessão administrativa de uso de uma área municipal (no Jardim Murayama), a título gratuito e por prazo determinado, com a Associação Sanquim. Na área, a associação deverá construir sua sede, visando projetos socioeducativos de desenvolvimento educacional de crianças adolescentes e jovens, bem como da comunidade em geral – informa o documento da proposta.
O PL nº 8/2024, por sua vez, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.190.000,00. O valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Educação, para obras de infraestrutura em escolas municipais. R$ 1.950.000,00 serão empregados na cobertura de quadra nas EMEBs Altair Rosa Corsi Costa (Parque da Imprensa), Humberto Brasi (Jardim Paulista), Jorge Bertolaso Stella (Parque do Estado II) e Nelso Neves de Souza (Vila Dias). E R$ 240.000,00, na reforma de duas salas da EMEB Dona Sinhazinha (Nova Mogi).
Já PL nº 14/2024 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 164.908,00. O valor será utilizado pela mesma pasta, para o Programa Escola em Tempo Integral.
O recurso é oriundo de um convênio entre o Município e o Ministério da Educação. Com a propositura, serão criadas mais 159 vagas no chamado contraturno, em três Emebs: Edna Choqueta (Jardim Nazareth), Professora Regina Tucci (Santa Cruz) e Geraldo Pinheiro (Linda Chaib). O valor da medida diz respeito aos materiais que serão utilizados pelos alunos. Também serão necessários doze professores para a implementação da medida e para os valores referentes a essa contratação haverá outro projeto de lei – conforme informado durante a discussão da proposta.
Os vereadores também aprovaram os Projetos de Lei nº 6 e nº 8/2024, os quais já foram abordados na matéria deste link.
