Nas 40ª e 39ª Sessões Ordinárias, realizadas nesta semana, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria do vereador Orivaldo Aparecido Magalhães (PSDB). O projeto dispõe sobre a proibição de monumentos de exaltação a escravocratas e eugenistas e dá outras providências. 

A propositura, que agora segue para a sanção do Prefeito, foi aprovada com três emendas, as quais também têm a autoria do vereador Magalhães. 

Na justificativa, entre outros pontos, o autor explica que "o presente projeto visa reforçar o arcabouço legislativo combatendo a violência simbólica de cunho racial contida na manutenção de monumentos, estátuas, placas e qualquer homenagens que façam menções a escravocratas, eugenista e pessoas que tenham perpetrado atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa e que tenham praticado atos de natureza racista."  

 



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