Os vereadores aprovaram, em segundo turno, na sessão ordinária de segunda-feira (05/12), o Projeto de Lei nº 154, de 2022, que determina a implementação, pelo Poder Executivo, do ícone "Link da Mulher" em seu site e redes sociais oficiais. A iniciativa do Vice-Presidente da Câmara, Vereador Geraldo Vicente Bertanha (União Brasil), busca reunir as informações sobre os serviços prestados às mulheres em Mogi Mirim, facilitando o acesso a essas informações. 

De acordo com o projeto, o link deverá conter, entre outros dados, desde o endereço, telefone e horário de funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher, dos Juizados Especiais e Varas Especializadas, Órgãos da Defensoria Pública; até orientações detalhadas sobre o "Botão do Pânico" - "dispositivo de segurança usado para auxiliar as mulheres vítimas de violência que foi criado por Lei Estadual e, recentemente, aplicado em Mogi Mirim por intermédio da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal".   

“Não adianta a gente criar as leis e não vigiar se as leis estão sendo cumpridas”, argumentou Bertanha, acrescentando: “O objetivo desse projeto de lei é dar publicidade e transparência e prestar informações importantes ao público feminino da cidade de Mogi Mirim que por ventura precisem de serviços, principalmente quando vítimas de violência doméstica. (...) Nós temos o “Diga Não!”, nós temos o "Botão do Pânico", nós temos a patrulha Maria da Penha. Nós temos várias ações para proteger as mulheres. E onde elas buscam essas informações? Essas informações estão perdidas. Então o objetivo desse projeto é concentrar num único lugar essas informações.” 

 



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