Na 12ª Sessão Extraordinária, no dia 12 de dezembro de 2022, os vereadores aprovaram, por nove votos a quatro, o Projeto de Lei nº 154, de 2021, de autoria da então Presidente da Câmara, Vereadora Sônia Regina Rodrigues Módena (PSD). O projeto dispõe sobre o Censo de Animais Domésticos no âmbito do Município de Mogi Mirim, visando o controle populacional de animais domésticos, e dá outras providências. O PL agora segue para a sanção do Prefeito. 

A iniciativa tem como objetivos, de acordo com o texto do PL, localizar, cadastrar e orientar os proprietários de animais domésticos sobre cuidados e controle de zoonoses, no território urbano e rural. Ainda segundo o texto, esses dados poderão ser utilizados para a elaboração e direcionamento de políticas políticas na área. “Através do censo, podemos garantir ações e campanhas de proteção animal mais eficientes, adequar orçamentos para vacinação, vermifugação, castração e medidas sanitárias que correspondam a realidade populacional de animais de nossa cidade,” explica a Vereadora Sônia Módena na justificativa do projeto.

O censo poderá ser formado por perguntas sobre o número de animais de estimação de determinada residência, se o animal é castrado ou não, seu tipo de alimentação e as condições de seu abrigo. O PL também estabelece a possibilidade de parcerias entre o Município, universidades e entidades sem fins lucrativos e protetoras de animais.