Na 7ª Sessão Ordinária de 2023, a Câmara aprovou, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 11, de 2023, de autoria do Prefeito, Paulo de Oliveira e Silva (PDT). O PL dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro de 2022, no valor de R$ 28.732.000,00.
Os recursos financeiros serão destinados para diversas áreas da saúde, segundo consta em documento anexado ao PL. A maior parte (quase R$ 20 milhões) irá para a nova UPA Central e para o convênio com a Santa Casa. Confira os valores:
- R$ 10.400.000,00 (recursos próprios), para abertura de uma nova Unidade de Pronto Atendimento - UPA Central;
- R$ 8.100.000,00 (recursos próprios) irão para o convênio com a Santa Casa para custeio hospitalar e custeio de novos leitos de UTI;
- R$ 3.300.000,00 (remanescentes do custeio SUS), para exames, cirurgias eletivas e reajustes na folha de pagamento dos funcionários da Santa Casa;
- R$ 2.400.000,00 (remanescentes do custeio SUS), para ampliação dos contratos com os consórcios 08 de Abril e CEMMIL, para contratação de mão-de-obra para serviços de manutenção e atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e para o serviço de transporte de pacientes;
- R$ 1.330.000,00 (remanescentes do custeio SUS) para o consórcio 08 de Abril, para contratação de médicos para atendimento nas UBSs e realização de exames;
- R$ 730.000,00, para aquisição de equipamentos e material permanente, e para o Odontomóvel;
- R$ 600.000,00 (emenda parlamentar), ampliação do serviço de tecnologia da informação;
- R$ 600.000,00 (emenda parlamentar), para reforma do CEM e cirurgias eletivas;
- R$ 584.269,20 (emenda parlamentar), para cirurgias eletivas e exames;
- R$ 470.000,00 (remanescentes do custeio SUS), para manutenção e reformas dos prédios da Vigilância Sanitária e Zoonoses;
- R$ 217.730,80 (remanescentes do Piso Atenção Básica FIXO), custeio de materiais, medicamentos e insumos.
Projeto de Lei nº 12/2023
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 12, de 2023, de autoria do Prefeito. O PL dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.139.000,00. Dessa quantia, segundo documento anexado ao projeto, R$ 150.000,00 serão destinados para a pintura e reforma do telhado, com colocação de calhas e rufos, da UBS Santa Clara. Enquanto R$ 1.969.000,00 serão destinados para o atendimento ao Financiamento do Programa Desenvolve São Paulo, para aquisição de material permanente para as Unidades Básicas de Saúde.
