Todos os vereadores presentes na 38ª Sessão Ordinária aprovaram o Projeto de Lei nº 163 de 2022, de autoria do Prefeito Paulo de Oliveira e Silva (PDT). O projeto autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a realizar um Acordo de Cooperação Técnica e outras avenças com o Serviço Social da Indústria (SESI), Departamento Regional de São Paulo, além de dar outras providências.
O relatório do projeto explica que o acordo de cooperação tem como objetivo estabelecer um “Convênio de Formação de Gestores Escolares – Programa de Aperfeiçoamento” e a “Formação docentes – escolas públicas”, para promover uma formação continuada e melhorias na rede de ensino.
Os cursos são gratuitos e têm como público-alvo gestores escolares e professores que atuam no Ensino Fundamental II e Médio, nas escolas da Rede Municipal de Educação. As duas formações compreendem horas a distância e presenciais. Para os gestores, serão 180 horas a distância e 48, presenciais. Já para os professores, 360 horas a distâncias e 80 de mentoria presencial, constituindo um curso de Pós-Graduação lato sensu (especialização) por área de conhecimento.
O relatório também esclarece que não haverá repasse de recurso público e cada uma das partes (SESI e Município de Mogi Mirim) deverá arcar com os custeios do que pretende desenvolver.
Rua Cleonice de Araújo Freire
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 158 de 2022, de autoria do vereador Luis Roberto Tavares, dando denominação oficial de “Rua Cleonice de Araújo Freire” para a Rua 03 do loteamento Village dos Bosque, no bairro do Mirante.