Na sessão extraordinária de segunda-feira (25), a Câmara aprovou, por sete votos a seis, a Moção nº 293, de 2023, de autoria da Vereadora Joelma Franco da Cunha (PTB).

A moção expressou “repúdio ao Partido dos Trabalhadores (PT) de Mogi Mirim, na pessoa do seu presidente, Sr. Ernani Luiz Donatti Gragnanello, que também exerce o cargo de Secretário da Secretaria de Serviços Municipais de Mogi Mirim, em razão das manifestações de ‘apoio’ aos movimentos que protagonizaram a invasão da propriedade pública estadual no Horto Vergel, através das redes sociais do órgão partidário municipal.”

A propositura entrou para a “Ordem do dia” da 7ª Sessão Extraordinária a partir de um pedido de discussão do Vereador Tiago Cesar Costa (MDB).

Integrantes do PT e da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL) compareceram ao plenário para protestar contra a moção, com cartazes em defesa de Ernani Gragnanello, da reforma agrária e do que denominavam "ocupação": "Ocupação não é invasão". 

Por outro lado, estiveram também presentes na sessão pessoas que apoiavam a moção e/ou criticavam a invasão. A Frente Parlamentar de Agricultura e Agronegócio, por exemplo, por meio de manifesto no qual destaca a importância do setor rural para Mogi Mirim, afirmou que "o próprio ordenamento júridico rechaça expressamente a autotutela para a tomada de terras a ponto de tipificar como crimes referidas condutas."

Nessa mesma linha, o Sindicato Rural de Mogi Mirim enviou ofício para ser lido na sessão, no qual consta que: "Atualmente a maior ameaça enfrentada pelo produtor rural em sua atividade é a ação de grupos organizados que, por motivos ideológicos e políticos, planejam e promovem ocupações de imóveis rurais em nosso País".

Votaram favoravelmente à moção os Vereadores Ademir Souza Floretti Junior (Republicanos), Geraldo Vicente Bertanha (União Brasil), Joelma Franco da Cunha (PTB), Mara Cristina Choquetta (PSB), Marcos Antonio Franco (PSDB), Marcos Paulo Cegatti (PSD) e Tiago César Costa (MDB). 

Votaram contrariamente à moção os Vereadores Alexandre Cintra (PSDB), João Victor Gasparini (União Brasil), Dra. Lucia Maria Tenório (Cidadania), Luzia Cristina Cortes Nogueira (PDT), Marcio Evandro Ribeiro (PODEMOS) e Orivaldo Aparecido Magalhães (PSDB).

O painel de votação registrou a ausência de três vereadores: Cinoê Duzo (PTB), Luis Roberto Tavares (PL) e Sônia Regina Rodrigues Módena (PSD).   

Moção nº 293/2023

De acordo com o texto da moção, no dia 12 de agosto, diversas pessoas invadiram uma área de aproximadamente 350 hectares no Horto Vergel, numa ação que seria liderada pela FNL (Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade).

Ainda segundo o texto, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), após notificação de desocupação emitida no dia 23 de agosto, entrou com uma ação de Reintegração de Posse, argumentando que a área é pública e destinada à reserva legal do Assentamento Vergel, sendo especialmente protegida. A justiça de Mogi Mirim, prossegue o texto, deferiu a reintegração, determinando um prazo de 15 dias para a desocupação da área.

“Ainda assim, frente ao preocupante cenário exposto, o Partido dos Trabalhadores de Mogi Mirim, cujo presidente também exerce o cargo de Secretário Municipal de Serviços Públicos, tem manifestado “apoio” aos atos reprováveis aqui descritos, seguindo a página do “Movimento FNL – Baixa Mogiana” nas redes sociais, comentando as publicações e, ainda mais grave, publicando postagens em aparente defesa da invasão mencionada”, escreve a autora da propositura.

Dessa forma, a autora também pede, na propositura, que o governo avalie a permanência do secretário no cargo. 

Discussão em torno da moção

Durante a discussão da proposição, o líder de governo, João Victor Gasparini (União Brasil) destacou o empenho de todos os trabalhadores rurais do Município, assim como as contribuições do setor para o PIB de Mogi Mirim, e condenou as invasões a propriedades privadas. 

"A Câmara não compactua com qualquer tentativa de desvirtuamento daqueles que produzem e trabalham em nome do Município de Mogi Mirim. E justamente por atender e buscar trabalhar em favor daqueles que desejam produzir é que eu estive na ocupação realizada no Vergel. Um assentamento com legislação própria junto ao estado e com organização pelo ITESP, pois o Vergel é composto de um assentamento fomentado a trabalhadores, sem condições de terra, que desejavam produzir. Assim foi feito no final da década de 1990 e assim é reivindicado agora em 2023," contextualizou João Victor.

Gasparini disse que tentará levar a situação ao ITESP, "porque havendo terras remanescentes da discussão do assentamento do final da década de 1990, o pleito deve, sim, ser ouvido e se necessário, não desrespeitando legislações, atendido". O vereador acrescentou que a maioria das pessoas da ocupação são moradores de Mogi Mirim: do Laranjeiras, do Linda Chaib, do Vergel. 

Por outro lado, a Vereadora Joelma Franco da Cunha criticou a Prefeitura: "Aqui nesta noite é fato que vemos nos olhos das pessoas a necessidade do nosso povo. E o pior disso é que nós temos ferramentas que os secretários e os gestores poderiam utilizar para ajudar as pessoas. Mas [eles] se omitem." 

A vereadora Joelma Franco afirmou não ter a pretensão de causar divergências entre os munícipes e reforçou o tema central da moção, a postura do secretário frente à invasão. Para Joelma, a postura de Ernani Gragnanello não atendeu aos interesses das mais de 90 mil pessoas da população de Mogi Mirim: “Elas também lutam para sobreviver, elas vivem, grande parte delas, de parcos salários mínimos”.

"Aqui na Câmara, os vereadores fizeram de tudo para os projetos habitacionais. Milhões de reais passaram e foram aprovados pelos vereadores. Nós permitimos desapropriação de áreas, cessões, ajustes de matrículas. Mas quanta morosidade do Prefeito e, mais do que isso, do secretário Ernani. Porque desde 2020 nós temos o Projeto do NIAS [Núcleo Integrado de Atividades Sociais] parado na cidade. Eles só viram a falha em 2023 e as pessoas numa fila angustiante aguardando um imóvel", disse a vereadora. 

Para Joelma, o secretário Ernani Gragnanello não se empenhou na concretização de procedimentos habitacionais no Município e sua postura frente à invasão do Vergel vai contra os interesses das pessoas que estão inscritas no processo habitacional do Município.

 

Texto alterado em 05 de outubro de 2023.