No primeiro semestre de 2023, a Câmara Municipal discutiu e aprovou mais de 80 projetos de lei, em 23 sessões ordinárias e cinco sessões extraordinárias. Depois de aprovados, os PLs, em geral, ainda precisam da sanção do Executivo, para se tornarem leis.
Além disso, nessas sessões, também foram analisados e aprovados centenas de indicações, requerimentos e moções.
As indicações, numa definição simplificada, são proposições que mostram demandas pontuais a serem atendidas pelo Poder Público. Por exemplo, o recapeamento de determinada via, a instalação de lombadas ou valetas, a poda de árvores, a manutenção da estrutura de pontos de ônibus ou de passeios públicos, o serviço de roçagem em áreas verdes, etc.
Já os requerimentos, em grande parte, são pedidos de informações. Por exemplo, os vereadores podem solicitar informações da Prefeitura sobre a situação em determinada Unidade Básica de Saúde, ou sobre o número de professores para alunos com deficiência na rede pública. Ademais, os requerimentos também podem solicitar ações, como a substituição de um poste em mau estado de conservação, um serviço a ser realizado pela empresa concessionária de energia.
As moções, por sua vez, correspondem a uma homenagem. Por exemplo, a um atleta ou equipe que tenham vencido uma competição. Ou uma homenagem a uma pessoa que tenha falecido recentemente.
É importante destacar que esse trabalho legislativo acontece não apenas nas sessões, mas também ao longo da semana, nas comissões permanentes e nas frentes parlamentares. E em constante diálogo com outros representantes do Poder Público, com entidades organizadas da sociedade e com os munícipes, no dia a dia.
Audiências Públicas
A Câmara, nesse período, também realizou, através da iniciativa de vereadores, audiências públicas sobre diversos problemas e demandas do Município. Confira abaixo alguns dos temas discutidos:
- Problemas com enchentes e alagamentos, e meios e ferramentas (como "bueiros inteligentes") que possam solucioná-los ou atenuá-los;
- O manejo de resíduos sólidos no Município;
- A questão da segurança nas escolas;
- Pessoas em situação de rua;
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024;
Além disso, em outros encontros, a Câmara cedeu o plenário para representantes do Poder Público e da sociedade civil discutirem os seguintes temas:
- Combate à violência contra a mulher;
- Saúde mental materna;
- Prestação de contas das Secretarias Municipais de Finanças e de Saúde.
