Remuneração de professores e de agentes comunitários de saúde em Mogi Mirim será equiparada aos novos pisos salariais da categoria em âmbito nacional
A Câmara de Mogi Mirim realizou uma sessão ordinária e uma extraordinária na noite de segunda-feira, dia 21 de março, e aprovou um “pacote” de leis que darão aos servidores públicos municipais (incluindo os do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) reajustes na remuneração e nos benefícios, como cesta básica e cartão alimentação.
Os 8 projetos de cunho trabalhista foram aprovados por unanimidade após as comissões permanentes darem pareceres favoráveis. Uma reunião na semana passada com representantes do Executivo contribuiu para que os vereadores e membros das comissões sanassem dúvidas e aprovassem as leis.
Grande público presente
Mais uma vez a Casa de Leis mogimiriana recebeu um grande número de professores e demais profissionais da rede municipal de ensino. Eles acompanharam a aprovação dos projetos de leis e comemoraram com aplausos a aprovação da equiparação ao novo Piso Salarial nacional da categoria.
Dessa forma, haverá um acréscimo no salário dos professores que atuam na rede municipal de Mogi Mirim em todas as cargas horárias semanais: R$ 3.845,63 para 40 horas; R$ 2.403,51 para 25 horas e R$ 1.922,81 para 20 horas.
Confira a relação de leis aprovadas:
1 – O Projeto de Lei Complementar 01/2022 garantirá ao Quadro de Pessoal do Estatuto do Magistério de Mogi Mirim (rede municipal de ensino) o recebimento do novo piso nacional da categoria, de acordo com anunciado pelo Governo Federal. Segundo a lei, serão consideradas as parcelas relativas ao “salário base” e a “complemento piso nacional do magistério” como base de cálculo para benefícios e vantagens de cada servidor.
Embora uma parte dos vereadores tenha apontado que seria melhor para a categoria que esse complemento não fosse parte destacada, mas sim incorporado diretamente ao salário base – o que também foi pedido pela categoria -, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade para que já entre em vigor.
2 – O Projeto de Lei Complementar 02/2022 alterou as referências salariais de determinados empregos da Administração Direta, reajustando a remuneração dos servidores públicos municipais para acima do valor atual do Salário Mínimo Nacional, de R$ 1212,00.
3 – O Projeto de Lei Complementar 03/2022 alterou a classe salarial de determinados empregos da Administração Direta, reajustando o salário dos Agentes Comunitários de Saúde de Mogi Mirim ao novo Piso Nacional, de R$ 1.750,00.
4 – O Projeto de Lei Complementar 04/2022 modificou o Plano de Empregos, Salários e Carreiras da Prefeitura de Mogi Mirim. Dessa forma, mais de 2,5 mil servidores poderão solicitar o benefício da cesta básica. Segundo o Executivo, a intenção é ampliar o total de servidores que poderão ser beneficiados com isenção total para o recebimento da cesta básica. Sairão de 700 para 1239 o número de funcionários isentos, já que recebem até R$ 3 mil em vencimentos fixos.
A mesma lei ainda prevê as alíquotas de restituição para cada faixa salarial, sendo 10% para vencimentos até 4 mil; 30% para vencimentos até R$ 5mil; 50% até R$ 6 mil e 100% para vencimentos acima de R$ 6 mil.
5 – O Projeto de Lei Complementar 05/2022 acrescentou dispositivo na Lei Complementar 205/2006 para conceder o benefício do “Cartão Alimentação” aos servidores ativos da Prefeitura no valor de R$ 300,00 mensais.
6 – O Projeto de Lei Complementar 06/2022 alterou referências no quadro do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mogi Mirim), adequando a remuneração dos servidores da autarquia para que recebam ao menos o valor do novo Salário Mínimo Nacional, de R$ 1212,00.
7 – O Projeto de Lei Complementar 07/2022 acrescentou dispositivo na Lei Complementar 206/2006 para conceder o benefício do “Cartão Alimentação” aos servidores ativos do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) no valor de R$ 300,00 mensais.
8 – O Projeto de Lei Complementar 08/2022 modificou o Plano de Empregos, Salários e Carreiras do SAAE de Mogi Mirim. Assim, 183 servidores da autarquia poderão realizar a opção do benefício da cesta básica. A nova lei também prevê as alíquotas de restituição para cada faixa salarial, sendo isento até R$ 3 mil de vencimentos fixos e restituição de 10% para vencimentos até R$ 4 mil; 30% para vencimentos até R$ 5 mil; 50% para vencimentos até R$ 6 mil.
Reajuste salarial
Embora o tema tenha sido discutido pelos vereadores, o projeto de lei de autoria do prefeito Paulo Silva que prevê o reajuste de 2% no salário dos servidores públicos municipais ainda não entrou na pauta para discussão e votação da Câmara.
Redação e fotos: Tom Oliveira
