A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 4 de abril, o Substitutivo do Projeto de Lei 104/2021 que institui a nível municipal o Programa de Promoção da Saúde Menstrual, visando a fornecer absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos a mulheres em estado de vulnerabilidade social.
De autoria dos vereadores João Victor Gasparini (UB) e Luis Roberto Tavares (PL), o objetivo do Programa é oferecer acesso à higiene pessoal por meio do fornecimento público e gratuito de absorventes menstruais femininos e minimizar a pobreza menstrual, além de levar conscientização sobre a saúde feminina.
Segundo o vereador João Victor Gasparini, o município recebeu 30 mil absorventes da Secretaria Estadual de Educação. Assim, a demanda de alunas matriculadas em Mogi Mirim deve ser suprida nos próximos dois anos. Não podemos deixar que isso prejudique o desempenho e a frequência das meninas na escola”, destacou.
Essa legislação tem como foco as mulheres em situação de rua, estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade social. A identificação dessa demanda se dará pelos cadastros sociais a que o município tem acesso.
O Projeto de lei segue agora para sanção do prefeito.
Redação e Fotos: Tom Oliveira
