Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 21 de março, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei, de autoria do Prefeito Paulo Silva (PDT), que institui em Mogi Mirim o “Selo Acessibilidade”.

A iniciativa dará a prédios públicos e também a estabelecimentos comerciais - como lojas, restaurantes, casa de eventos, entre outros – um selo de reconhecimento caso esses locais ofereçam estrutura adaptada e condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Caberá à Prefeitura estabelecer as normas e procedimentos para inscrição dos interessados, divulgação e vistoria para a concessão do Selo. Contudo, já está definido que os interessados deverão solicitar no setor de protocolo da Prefeitura.

De acordo com a lei, a concessão do selo será feita anualmente, sempre no mês de setembro, após vistoria técnica da Secretaria municipal de Mobilidade Urbana. O Selo será dividido entre uma e cinco estrelas, conforme o grau de acessibilidade de cada estabelecimento. Quanto maior a acessibilidade, maior será a quantidade de estrelas.

Entre os itens vistoriados, estarão: mobiliário, sanitários, pisos e rampas de acesso adaptados, além da permissão da entrada de cãos-guias, serviços de atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva e existência de assentos adaptados para pessoas com obesidade.

Divulgação

Os estabelecimentos que receberem o Selo Acessibilidade deverão deixá-lo visível para os seus frequentadores e podem, se desejarem, utilizá-lo em publicidades.

Depois de recebido, o selo terá duração de 4 anos e pode ser renovado por mais 4 anos após uma nova vistoria técnica.

 

Redação: Tom Oliveira