Na 5ª Sessão Ordinária deste ano, realizada na segunda-feira (10), os vereadores aprovaram, em turno único e com voto favorável de todos os presentes, os Projetos de Decreto Legislativo nº 1/2025 e nº 3/2025.

O primeiro PDL, de autoria do vereador Ademir Souza Floretti Junior (Republicanos) e aprovado com duas emendas, cria a Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor – confira a discussão e votação da propositura clicando aqui. Enquanto o segundo Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Sargento Coran (Progressistas), cria a Frente Parlamentar da Segurança Pública e Defesa Civil – confira a discussão e votação da propositura clicando aqui.

Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor

De acordo com a redação do PDL nº 1/2025, "a frente parlamentar tem como objetivo geral trabalhar de forma coordenada e articulada com as Secretarias Municipais no desenvolvimento de Politicas Públicas em defesa do Terceiro Setor formado por organizações da sociedade civil, associações comunitárias e de bairros, cooperativas de trabalho e todas as instituições não governamentais,de interesse público e coletivo, que atuam no município de Mogi Mirim".

O projeto diz ainda que a frente buscará apoiar essas diversas organizações e sua atuação "com classes socialmente vulneráveis, quer sejam crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas com deficiência e outros; ou que atuam em defesa dos animais, do meio ambiente, da cultura, do esporte, da educação, da saúde e oferta de renda ao trabalhador".

A frente será formada por livre adesão dos parlamentares. A escolha da presidência e demais cargos será realizada na primeira reunião.  

Frente Parlamentar da Segurança Pública e Defesa Civil

Já a Frente Parlamentar da Segurança Pública e Defesa Civil, criada pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, tem como objetivos fiscalizar, desenvolver e buscar novas metodologias e tecnologias de segurança e defesa civil para as áreas urbanas e rurais. 

Para alcançar tais objetivos, a frente parlamentar, segundo o texto do projeto, reunirá "vereadores e representantes de entidades, públicas ou privadas, que têm preocupação especial sobre o tema da segurança pública e da defesa civil, a fim de defender a política de desenvolvimento, aprimoramento e ações preventivas no âmbito deste Município, visando principalmente incentivar, bem como, mobilizar a sociedade em prol da causa da segurança pública e da defesa civil".

Na justificativa do PDL, o vereador Sargento Coran explica que a criação da frente visa fortalecer a segurança no âmbito da área urbana e área rural, sobretudo diante da grande extensão territorial do Município e de sua extensa malha de estradas rurais, com mais de 500 quilômetros. 

A frente será formada por livre adesão dos parlamentares. A escolha da presidência e demais cargos será realizada na primeira reunião.