A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou o Projeto de Lei nº 47 de 2023, de autoria do Prefeito Paulo de Oliveira e Silva, que autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 

De acordo com a documentação do projeto, a Secretaria Municipal de Finanças está autorizada a efetuar a abertura desse crédito adicional especial suplementar, utilizando o montante proveniente de excesso de arrecadação. O valor será destinado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, para a aquisição de motocicletas para a Guarda Civil Municipal.

A aprovação do projeto contou com o apoio unânime dos presentes na sessão da Câmara Municipal de Mogi Mirim.

O recursos financeiro, ainda segundo documento anexado ao PL, é oriundo de emenda parlamentar da Deputada Federal, Sra. Kátia Sastre, intermediada pela Vereadora Luzia Cristina Cortes Nogueira (PDT).

 

Texto alterado em 07 de fevereiro de 2024.