Em breve, o Calendário Municipal deverá ganhar novas datas relacionadas aos seguintes temas: inclusão de pessoas com deficiência, defesa e valorização da vida e festividade. As novas datas e seus respectivos projetos de lei foram aprovados, por unanimidade, nas sessões ordinárias de segunda-feira (27). Confira a seguir os projetos, que agora seguem para a sanção do Prefeito, e acesse o link para conhecê-los na íntegra.

Inclusão

O Projeto de Lei nº 101/2023, de autoria do vereador Orivaldo Aparecido Magalhães (PSDB), institui no Município de Mogi Mirim o mês "Abril Azul" em conscientização ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), e institui a "Caminhada do Autismo."

Segundo dados apresentados na justificativa da propositura, o número de pessoas com TEA cresce a cada ano e atualmente há cerca de dois milhões de pessoas com esse transtorno no Brasil.

O autismo, conforme explica o vereador, caracteriza-se, entre outros pontos, por dificuldades com a interação social, por exemplo, manter contato visual durante o diálogo, se expressar e fazer amigos. 

“Neste sentido, é de suma importância políticas públicas voltadas ao TEA, visando a defesa, a conscientização e a propagação de informação à população sobre a causa, isso porque, conscientizar e informar são formas de gerar a inclusão social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista,” escreve Magalhães.

Defesa e valorização da vida

O PL nº 129/2023, de autoria dos vereadores Marcos Antônio Franco (PSDB) e Joelma Franco da Cunha (PTB), institui o "Dia do Nascituro" a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro, e a "Semana de defesa e valorização da vida", na semana que o antecede. 

Com as novas datas, a propositura busca estimular a reflexão sobre temas como o valor intrínseco de cada ser humano, a proteção da vida em suas diferentes fases, e os direitos e deveres associados a ela.

Ainda na justificativa do projeto, os autores escrevem que "a instituição da Semana da Vida e Dia do Nascituro é uma iniciativa significativa para promover a conscientização e a reflexão sobre a importância da vida em todas as suas dimensões, buscando destacar os riscos físicos, emocionais e éticos associados ao aborto induzido."

Festividades

Por fim, o PL nº 132/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Franco, inclui no calendário oficial das festividades alusivas ao aniversário do Município de Mogi Mirim a realização da Oktoberfest promovida pela ACIMM (Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim) anualmente no mês de outubro.

Na justificativa do projeto, o autor destaca que a iniciativa busca "dar a um dos eventos mais esperados do ano a divulgação oficial por parte do Município."

"Com a medida, as comemorações alusivas ao aniversário do Município ganham mais um evento de peso, além de a divulgação do mesmo trazer um grande aliado [a ACIMM] por meio de seus canais de comunicação," escreve Marcos Franco, acrescentando que a Oktoberfest tem como um dos objetivos mostrar as potencialidades de Mogi Mirim e como a cidade é receptiva.   



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