Às 17h30, desta quinta-feira (21), o plenário da Câmara Municipal será palco de audiência pública para discutir tema relacionado à educação municipal.

O assunto em pauta é o Programa de Apoio Financeiro Escolar (PAFE) e foi de iniciativa do vereador Cristiano Gaioto, conforme requerimento aprovado de n° 100/2019.

Foram convidados: a secretária de educação, Flávia Rossi, a secretária de negócios jurídicos, Adriana Tavares, o chefe de gabinete, José Augusto Urbini, além da equipe da Educação e diretores de unidades escolares beneficiados com o PAFE.

A proposta do vereador é obter informações sobre o funcionamento do programa, ter dados sobre as ações já executadas e quais pontos precisam de melhorias.

O PAFE foi criado por meio da Lei 5.942/2017, visando à transferência de recursos financeiros para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) e Centros Educacionais Municipais de Primeira Infância (CEMPIs) da rede municipal de educação de Mogi Mirim.

Segundo a Lei, os recursos transferidos serão destinados à cobertura de pequenas despesas que concorram para garantia de funcionamento das escolas, podendo ser gastos nos seguintes itens e na proporção definida:

I - manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar: até 100% (cem por cento);

II - aquisição de material de consumo: até 50% (cinquenta por cento).

Ainda de acordo com a Lei, o valor transferido trimestralmente será calculado tendo como base o número de alunos matriculados na seguinte proporção:

Número de Alunos por Escola

Valor por Trimestre

Até 300 alunos

R$ 3.000,00

De 301 a 500 alunos

R$ 4.000,00

Acima de 500 alunos

R$ 6.000,00

 



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