Na sessão ordinária dessa segunda-feira (20/03), os vereadores aprovaram, por 13 votos a 2, o Projeto de Lei nº 9, de 2023, de autoria do Prefeito, Paulo de Oliveira e Silva (PDT). O PL autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, no valor de até R$ 35 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, através do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) na modalidade apoio financeiro.

Segundo documento anexado ao projeto, os recursos financeiros serão investidos em diversas áreas do Município e da Administração. A maior parte (aproximadamente R$ 30 milhões) será utilizada para a construção da Arena Multiuso (R$ 16,5 milhões) e outras obras de infraestrutura como obras de drenagem, duplicação de vias, recapeamento e reformas de prédios da administração, assim como, na construção de um novo prédio para a Secretaria de Finanças.

Enquanto o restante, ainda segundo o documento, será destinado para atualizações do servidor do banco de dados digital e do serviço de internet para equipamentos da Administração Pública. Assim como para a modernização do Gerenciamento do Sistema de Informações Geográficas. Essa modernização servirá para auxiliar na aplicação de políticas públicas em áreas do poder público que vão do planejamento urbano ao meio ambiente, do sistema tributário à saúde e educação.

Discussão em torno do projeto

Como o sessão contou com a presença de Wilians Mendes de Oliveira, Secretário de Esporte, Juventude e Lazer, na "Tribuna livre" (leia a matéria neste link) e com muita discussão em torno de duas emendas ao Projeto de Lei nº 9/2023 (leia sobre as emendas no final da máteria), a discussão deste projeto teve início às 23 horas e, por isso, cada vereador inscrito teve cinco minutos de fala, em vez dos 15 minutos regimentais.   

O Vereador Geraldo Vicente Bertanha (União Brasil), para defender seu voto favorável ao projeto, relatou: "Eu tenho 47 anos de esportes em Mogi Mirim. Nessa vida toda minha como profissional, jornalista e esportista, mas também como dirigente, (...) participei de muitos jogos regionais e jogos abertos com as equipes de Mogi Mirim. E quantas e quantas vezes a gente não entrava nos ginásios, abria os olhos e se perguntava: quando nós vamos ter isso em Mogi Mirim?". Para Geraldo Bertanha, o empréstimo e seus encargos compensam o empreendimento, que será utilizado por muitos anos e gerações.

Já a Vereadora Joelma Franco da Cunha (PTB) defendeu que houvesse mais discussão para um empréstimo de R$ 35 milhões e as prioridades de investimentos, em referência aos requerimentos de sua autoria para uma audiência pública sobre o tema, que foram rejeitados pela maioria dos vereadores. E mencionou como exemplo a cidade de Araras, que realizou uma audiência pública para debater um empréstimo do FINISA no valor de R$ 60 milhões.

O Vereador Alexandre Cintra (PSDB), por seu turno, afirmou ter ressalvas com relação ao local escolhido. De acordo com o vereador, estudos técnicos já mostraram (quando projetava-se ali a construção da sede da Banda Lyra) que aquele local é inadequado, devido à água da chuva que vem da zona sul e "principalmente [porque] aquela é uma região pantanosa". Cintra disse que esse é o único apontamento que tem contra o projeto. Ele afirmou ser a favor da construção da Arena Multiuso, mas em outro local: ao lado do prédio do Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, na área do aeroclube e próximo à rodoviária.   

Por fim, o Presidente da Câmara, Vereador Dirceu da Silva Paulino (Solidariedade) reafirmou seus argumentos sobre o projeto e, através de imagens, apresentou outro ponto: a construção de um ginásio adequado era necessária também para a segurança dos atletas que utilizassem o local. As imagens mostram que, para evitar acidentes, é preciso uma distância maior entre os limites da quadra e a mureta de concreto da arquibancada.

 

Arena Multiuso

De acordo com a Mensagem anexada ao Projeto de Lei, R$ 16,5 milhões serão investidos na construção de uma arena multiuso com quadra poliesportiva no Complexo Lavapés, no antigo Kartódromo.

A arena terá uma área construída de 6.220,00 m², uma arquibancada para 2.600 pessoas, cinco salas multiuso, quatro vestiários (dois deles preparados para jogos paralímpicos), um saguão de entrada com 865 m² para multiuso e uma área de quase 400 m² para a instalação da Secretaria de Esporte.

“O projeto contemplará modalidades como futsal, voleibol, handebol, basquete, tênis de mesa, judô, taewondo, boxe, ginástica rítmica, entre outras. (…) Também serão ofertadas ações culturais, como aulas de balé e outras danças. A arena multiuso ainda comportará um auditório com capacidade para 150 pessoas podendo receber palestras, workshops, apresentações, congressos, simpósios, cursos de capacitação etc.”

Outras obras

Ainda segundo a Mensagem, algumas das obras de infraestrutura previstas no PL nº 9/2023 são:

- Galerias pluviais do Novacoop e da Rua dos Expedicionários;

- Obra contra enchente no Jardim Maria Beatriz;

- Obra contra transbordamento do Córrego Lavapés;

- Término da obra de galerias e asfaltamento do Jardim Bela Vista, que evitará alagamentos no Condomínio Portal do Lago;

- Duplicação da ponte entre a Praça Lions e a ETEC;

- Recapeamento de ruas em diversos bairros.

 

Emendas rejeitadas

Antes da discussão e votação do PL nº 9/2023, os vereadores discutiram e votaram duas emendas aditivas, de autoria do Vereador Tiago Cesar Costa (MDB), ao projeto. A Emenda Aditiva nº1 propunha a destinação de R$ 15 milhões (dentro dos R$ 35 milhões) para a reforma de quadras nas EMEBs e CEMPIs do município. Enquanto a Emenda Aditiva nº 2, a destinação de R$ 5 milhões para a compra de equipamentos para a manutenção de áreas rurais. Em sua fala em defesa das emendas, Tiago Costa propôs que o recurso previsto (R$ 4,5 milhões) no PL nº 9/2023 para a construção de um novo prédio para a Secretaria de Finanças fosse utilizado para a compra de máquinas para manutenção de estradas rurais; e a utilização de recursos para reformar espaços esportivos espalhados pela cidade, em vez de centralizado numa região.   

O líder de governo, Vereador João Victor Gasparini (União Brasil), argumentou que a Câmara já havia aprovado a destinação de recursos financeiros para as mencionadas reformas de espaços esportivos em escolas e acrescentou: "Qualquer emenda protocalada em um projeto financeiro o prejudica por inteiro", uma vez que um texto de projeto de lei fora do padrão não seria aceito pela instituição financeira, segundo o vereador.

A Vereadora Mara Cristina Choquetta (PSB), por sua vez, mencionou o Projeto de Lei nº 15, de 2023, que havia sido lido no expediente da sessão, e argumentou que esse projeto tem como objetivo destinar R$ 6,5 milhões para a compra de máquinas e esquipamentos para a manutenção de estradas rurais.       

A Emenda Aditiva nº 1 foi rejeitada pela maioria, ela recebeu 13 votos contrários e 2 favoráveis (dos vereadores Tiago Cesar Costa e Joelma Franco da Cunha). A Emenda Aditiva nº 2 também foi rejeitada pela maioria, recebendo 11 votos contrários e quatro favoráveis (dos vereadores Tiago Costa, Joelma Franco, Ademir Souza e Cinoê Duzo).