Com voto favorável de todos os vereadores presentes, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 19/2024, de autoria do Prefeito, Paulo de Oliveira e Silva (PDT). O projeto dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, de dotações orçamentárias, no valor de R$ 37.500.000,00.
De acordo com a mensagem da propositura, o valor será utilizado pela Secretaria de Obras e Habitação Popular, que aplicará a verba em infraestrutura e recapeamento asfáltico em diversos bairros. Confira mais detalhes abaixo:
- R$ 8.963.697,22 serão destinados para obras de infraestrutura na Avenida Antônio Carlos de Oliveira, na Avenida Brasil, no Loteamento Domenico Bianchi II; assim como para o complemento da ciclofaixa no Jardim Planalto e da pista de caminhada na Avenida Pedro Botesi;
- R$ 7.000.000,00: obras de recapeamento asfáltico em diversos bairros do Município;
- R$ 3.616.574,53: recapeamento asfáltico em ruas do Mirante, Tucura, SEAC, Vila Dias e Parque do Estado II;
- R$ 3.050.816,92: obras de infraestrutura na MM178 (Jardim Planalto);
- R$ 2.616.574,53: obras de recapeamento asfáltico em ruas dos bairros Santa Cruz, Saúde, Parque da Imprensa, Centro e Parque da Empresa;
- R$ 2.072.210,60, obras de recapeamento asfáltico em ruas nos bairros Aterrado e Distrito Industrial I;
- R$ 2.000.000,00, obras da bacia de contenção 3 Marias (Aterrado);
- R$ 2.032.608,55, obras de infraestrutura da Rua João Antunes de Lima e ruas do Jardim Bela Vista;
- R$ 2.624.230,80, obras de construção de bacias de contenção no bairro Maria Beatriz;
- R$ 1.007.789,40: obras de insfraestrutura na Avenida Prefeito Antônio Tavares Leite;
- R$ 800.00,00 aditamento do recapeamento em ruas dos bairros Aterrado e Distrito Industrial I;
- R$ 295.769,20: aditivo do Contrato nº 006/24 referente a obras de recapeamento asfáltico em ruas no Jardim do Lago, Jardim Santa Helena, Jardim Flamboyant, Jardim Novacoop e Parque Real.
- R$ 197.163,79: construção de sarjetões em diversas ruas do Município;
- R$ 15.941,67: aditamento do Contrato nº 209/23 referente a obras de instalação de postes de iluminação na Rua Sebastião Milano Sobrinho;
- R$ 309.850,32: aditamento do Contrato nº 234/23 referente a obras e recapeamento asfáltico em diversas ruas nos bairros Santa Luzia e SEAC;
- R$ 490.772,47: remanejamento de dotação do Contrato nº 92/23 referente a obras de infraestrutura no Parque das Laranjeiras, fase III.
- R$ 406.000,00: aditamento da obra de duplicação da Praça Lions.