Com doze votos favoráveis e três contrários, a Câmara aprovou, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 87, de 2023, de autoria do Prefeito. O projeto dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 3 milhões.
De acordo com documentos anexados ao PL, o recurso será destinado para a construção de um Centro Administrativo Municipal. Do total, R$ 2 milhões serão utilizados para obras e instalações, e R$ 1 milhão será dividido igualmente para serviços de terceiros e para serviços de tecnologia da informação e comunicação.
Durante a discussão do projeto, o Vereador Tiago Cesar Costa (MDB) criticou a medida. O vereador pediu mais empenho do Executivo e avaliou negativamente outras obras de infraestrutura como a demora da conclusão do terminal de ônibus, no Espaço Cidadão, e a cobertura da quadra da Escola Municipal de Educação Básica Professor Bráulio José Valentim, de Martim Francisco, que cedeu após forte temporal.
Também votaram contrariamente ao projeto os vereadores Luis Roberto Tavares (PL) e Sônia Regina Rodrigues Módena (PSD).
O líder de governo, Vereador João Victor Gasparini (União Brasil), por sua vez, explicou que esse projeto é um adiantamento de valor já incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024: "A Câmara aprovou um financiamento para diversas obras e parte desses recursos foram projetados para 2024. Como o governo tem sido responsável fiscalmente, conseguiu antecipar três milhões para utilizá-los em 2023".
De acordo com Gasparini, os recursos serão utilizados no desenvolvimento de um Centro Administrativo Municipal. Segundo Gasparini, o fato de diversas secretarias estarem espalhadas pela cidade, cada uma com despesas e gastos próprios (inclusive com aluguel), prejudica a organização das contas públicas municipais. Dessa forma, para o líder de governo, a execução dessa obra permitirá ao Município aprimorar essa questão das contas e a coordenação entre várias secretarias e seus trabalhos administrativos.
