Com voto favorável de todos os vereadores, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 81, de 2023, de autoria do Prefeito. O projeto dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar, por superávit financeiro de 2022, no valor de R$ 117.632,72.

De acordo com documentos do projeto, o recurso financeiro será utilizado na Secretaria de Segurança Pública, para aquisição de equipamentos e realização de serviços gerais.

O documento também informa que o valor é proveniente de saldo remanescente de 2022, referente à emenda parlamentar do Deputado Estadual Jorge Caruso (MDB), obtida por intermédio do Vereador Tiago Cesar Costa (MDB).

Durante a discussão do projeto, o Vereador Tiago Costa pediu mais celeridade da Administração Municipal para a utilização das emendas. Para o vereador, esse recurso já deveria ter sido utilizado na construção da sala Maria da Penha, inaugurada recentemente para atender mulheres vítimas de violência doméstica. Costa lembrou também da Lei “Mariana de Fátima Mafei” (Lei n° 6.338/2021), de sua autoria.