Com dez votos favoráveis e seis contrários, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 108/2023, de autoria do Prefeito, Paulo de Oliveira e Silva (PDT). A propositura dispõe sobre a criação da Patrulha de Proteção Ambiental e Bem-Estar Animal, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.

De acordo com a documentação do projeto, a iniciativa visa contribuir com a preservação do meio ambiente e com o cuidado aos animais. “Essa patrulha será responsável por atuar em casos de crimes ambientais e maus-tratos a animais, além de promover ações de conscientização e educação ambiental”, informa o autor, acrescentando que a patrulha desempenhará ações relacionadas à fiscalização, prevenção e repressão. 

Durante a discussão do projeto, diversos vereadores apresentaram, entre outros pontos, sua visão sobre o projeto e se a GCM deveria adquirir mais essa atribuição. 

Votaram contrariamente à propositura os vereadores Alexandre Cintra (PSDB), Cinoê Duzo (PTB), Geraldo Vicente Bertanha (União Brasil), Joelma Franco da Cunha (PTB), Luis Roberto Tavares (PL) e Orivaldo Aparecido Magalhães (PSDB).  



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