Integrantes da Associação da Pessoa com Deficiência de Mogi Mirim (APDMM), entre outras pessoas, presentes na sessão.
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária de segunda (03/04), o Projeto de Lei nº 17, de 2023, de autoria do Prefeito, Paulo de Oliveira e Silva (PDT). O projeto dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do município de Mogi Mirim, a título gratuito, à Associação da Pessoa com Deficiência de Mogi Mirim (APDMM).
O terreno que será concedido localiza-se na Avenida Jacareí, Bairro do Mirante, e possui uma área de 2.121,65 m². Ainda de acordo com o projeto, o objetivo da concessão, de cinquenta anos, é a construção de uma sede própria da APD de Mogi Mirim – em 2019, a sede da entidade foi destruída por um incêndio.
Essa construção, nos termos do PL, deverá ser iniciada em até dois anos e concluída em até quatro anos – prazos contados a partir da publicação da lei, isto é, após a sanção do Prefeito. O texto do projeto também esclarece que tais prazos poderão ser prorrogados, "mediante prévia solicitação por escrito da entidade concessionária, desde que devidamente justificado e com autorização legislativa."
Além disso, segundo o texto, a entidade concessionária ficará responsável pelo zelo e pela conservação da área mencionada. Confira o projeto na íntegra clicando no link.
Associação da Pessoa com Deficiência de Mogi Mirim
A APD foi fundada em 1987 e é uma associação sem fins lucrativos que atende pessoas com mobilidade reduzida, deficiência física, neurológica e suas respectivas famílias.
O site da entidade também informa que "com uma equipe multiprofissional (assistente social, fisioterapeutas, psicólogo e terapeuta ocupacional), a APDMM realiza em torno de 2.930 atendimentos mensais, buscando promover a inclusão e reintegração no âmbito familiar e social, autonomia, segurança e dignidade" dos pacientes. Por meio de uma parceria com a Prefeitura e sócios contribuintes, a entidade presta um serviço gratuito.
Em documento anexado ao PL, justifica-se a concessão do terreno devido ao incêndio que destruiu a antiga sede em 2019. O documento também informa que outra área no Jardim Patrícia havia sido concedida, como determinação da Lei Municipal nº 6.108/2019, "porém foi necessário cancelar tal concessão por motivos de força maior."
O Vereador Marcos Antonio Franco (PSDB) relembrou a trajetória da associação, as dificuldades enfrentadas e os recursos destinados à entidade pelos vereadores. Franco elogiou a iniciativa da concessão, entre outras coisas, porque a construção de uma nova sede vai possibilitar o uso de mais aparelhos. "Vocês merecem muito mais do que isso, pelo respeito que vocês têm pela população de Mogi Mirim", disse o vereador.
