Na segunda-feira (12/12), durante a 12ª Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram em segundo turno, por dez votos a três, o Projeto de Lei nº 163, de 2022, de autoria da Presidente da Câmara, Vereadora Sônia Regina Rodrigues Módena (PSD). O projeto, que agora segue para a sanção do Prefeito Paulo Silva (PDT), determina o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica, em Mogi Mirim.
O mal alinhamento dos fios ou a presença de fios soltos nas proximidades das vias pode ocasionar acidentes de trânsito, sobretudo entre pedestres, ciclistas e motociclistas. Além disso, os fios que não forem recolhidos rapidamente, depois de alguma reforma na fiação, podem atrair criminosos, os quais poderão furtar esses fios e eventualmente danificar a fiação. Dessa forma, um dos objetivos do projeto em questão é evitar esses acidentes e prejuízos.
De acordo com o projeto, a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica deve realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e promover a retirada daqueles que não serão mais utilizados. Assim como notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte para cabeamento, para que essas realizem esse mesmo serviço com seus fios.