Na 7ª Sessão Ordinária e 1ª Extraordinária de 2025, os vereadores aprovaram, em dois turnos e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 8/2025, de autoria da Vereadora Daniella Campos (PP). O projeto institui o Programa Agentes Mirins de Combate à Dengue no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Na justificativa da propositura, a autora explica que o programa tem por objetivo a conscientização sobre a doença e a formação de agentes multiplicadores da informação e fiscalização, para combater o mosquito Aedes Aegypti, que pode transmitir tanto a dengue, quanto a zika, febre amarela e chikungunya.

As diretrizes do programa, de acordo com o texto do PL, são a conscientização de crianças e adolescentes sobre a gravidade das doenças e quais são seus principais sintomas; formas de prevenção da proliferação do mosquito, visando gerar maior compreensão da necessidade de combater o mosquito e seus criadouros; e a implantação da cultura da coleta de materiais recicláveis, sobretudo aqueles que podem servir de criadouro do mosquito, tais como, pneu, tampinha de garrafa, prato de vaso de planta, potes e embalagens, copo descartável sujo, dentre outros.

A formação dos Agentes Mirins de combate ao Aedes Aegypti, ainda segundo o projeto, acontecerá em espaço pedagógico e poderão ser desenvolvidas, entre outras atividades, ações educativas com filmes, jogos, dinâmica, gincanas, com o objetivo de simular onde estão localizados os criadouros do mosquito, identificando e demonstrando a sua eliminação.

Confira os pareceres da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social, e da Comissão de Finanças e Orçamento.

O projeto agora aguarda a sanção do Prefeito para se tornar lei.