Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de segunda (20), por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 8, de 2023, de autoria do Prefeito, Paulo de Oliveira e Silva (PDT). O PL autoriza o município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a firmar termo de comodato, a título gratuito, para uso de parte de imóvel de propriedade do Serviços de Obras Sociais de Mogi Mirim (SOS), e dá outras providências.
Segundo o projeto de lei, o imóvel será utilizado para a realização de cursos de desenvolvimento profissional, cultural e humano, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Fundo Social de Solidariedade de Mogi Mirim.
Localizado na Avenida Santo Antônio, nº 24, o prédio possui aproximadamente 350 m² dividios entre: salão de festas com dois banheiros, cozinha, recepção, sala de informática com banheiro, escritório e sala de apoio. Ainda segundo o texto do projeto, "a entidade comodante também irá dispor, em favor do Município, sem quaisquer ônus, de móveis, utensílios, equipamentos, eletrodomésticos, dentre outros que forem necessários ao bom uso do objetivo a que se propõe a presente Lei."
O PL também informa que o município, na forma de comodatário, ficará responsável pelas despesas mensais decorrentes do uso de água, energia elétrica e manutenção do prédio, durante a vigência do contrato objeto desta Lei. O prazo previsto para o comodato é de dez anos, podendo ser prorrogado por igual período.
