Em sessão extraordinária na quinta-feira (18), os vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei nº 32, de 2023, de autoria do Prefeito, Paulo de Oliveira e Silva. O projeto dispõe sobre o reajuste dos salários, proventos e pensão mensal dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e da Indireta.

O Presidente da Câmara, Vereador Dirceu da Silva Paulino (Solidariedade), justificou a convocação da sessão extraordinária para dar celeridade à concessão do reajuste, pois de outro modo esse reajuste poderia chegar aos servidores apenas em julho. O projeto recebeu 14 votos favoráveis – os vereadores Drª Lúcia Tenório (Cidadania) e Márcio Evandro Ribeiro (Podemos) estavam ausentes – agora segue para a sanção do Prefeito.  

De acordo com o texto do PL, o salário dos servidores será reajustado em 7,5% (retroativos à março deste ano). 

Em documentação anexada ao projeto, o autor esclarece que o reajuste foi calculado tomando-se por base o índice de inflação medido pelo IPCA – Índice de Preços do Consumidor Amplo, que resultou em 5,6%. 

O documento também informa que os 1,9% adicionais representará mais de R$ 4,1 milhões de benefício ao ano. Assim como sobre o crescimento vegetativo da folha de pagamento – o qual acontece independemente de novos reajustes: "A folha de pagamento possui um crescimento vegetativo (biênio, adicional tempo de serviço e sexta-parte) com índices superiores ao crescimento da RCL – Receita Corrente Líquida municipal (17% para a competência 2023), já apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fator este que independe da intenção ou da vontade do gestor público."

 



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