Na sessão ordinária de segunda-feira (5/12), a Câmara Municipal aprovou, por 9 votos a 7, o Projeto de Lei nº 165, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, Paulo de Oliveira e Silva (PDT). O projeto dispõe sobre alteração da Lei nº 6.296, de 2021, que criou o Passe Social Temporário. Tal alteração prorroga o benefício por seis meses.

De acordo com o texto do projeto, poderão pleitear o benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais que estejam com o cadastro atualizado e que possuam renda per capita mensal de até R$ 210. Também poderão se candidatar ao benefício os desempregados que não recebem seguro-desemprego, cadastrados no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). Esses poderão procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência, para saber se têm direito ao benefício.

O texto também informa que as despesas dessa prorrogação, aproximadamente R$ 1 milhão, serão pagas por meio de superávit financeiro de 2021. O Projeto de Lei agora segue para a sanção do Prefeito. 

 



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