O Projeto de Lei nº 165, de 2021, aprovado por unanimidade dos presentes, na 12ª Sessão Extraordinária, institui o Programa “Emprega Mulher”, destinado à capacitação profissional e geração de emprego às mulheres chefes de família, em situação de vulnerabilidade social e em situação de violência doméstica em Mogi Mirim. O projeto tem a autoria da então Presidente da Câmara, Vereadora Sônia Regina Rodrigues Módena (PSD), e agora segue para a sanção do Prefeito.

Um dos objetivos do PL, de acordo com seu texto, é desenvolver ações voltadas para a independência financeira de mulheres que estejam passando pelas condições de vulnerabilidade mencionadas. Além disso, a iniciativa também pretende auxiliar na divulgação dos serviços de capacitação e orientar as mulheres sobre seus direitos e oportunidades; assim como, incentivar as empresas a disponibilizar vagas para as mulheres em vulnerabilidade.

Sobre a importância dessas ações, a autora do projeto de lei explica que: “Muitas vezes, as mulheres não conseguem romper com seu próprio ciclo de violência sem que alcancem um certo nível de autonomia financeira.”