A Câmara aprovou por unanimidade, na sessão de segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 80, de 2023, de autoria do Prefeito. O projeto dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.012.133,00. O valor será utilizado na Secretaria Municipal de Assistência Social, que o destinará a seis entidades do terceiro setor de Mogi Mirim.

De acordo com documentos do projeto, o recurso financeiro é oriundo de emendas parlamentares de deputados federais, intermediadas por quatro vereadores: Ademir Souza Floretti Junior (Republicanos), Alexandre Cintra (PSDB), Marcos Paulo Cegatti (PSD) e Tiago Cesar Costa (MDB).

Durante a discussão do projeto, o líder de governo, Vereador João Victor Gasparini (União Brasil) agradeceu o empenho dos vereadores em buscar tais recursos, contribuindo assim com a gestão municipal e com as entidades, independentemente de questões ideológicas.

Em sua fala, o Vereador Ademir Souza Floretti Junior agradeceu à Deputada Federal Maria Rosas (Republicanos) pela destinação de aproximadamente R$ 492 mil em emendas. Ademir Junior, responsável pela intermediação dos recursos, destacou que a iniciativa busca valorizar e fortalecer o trabalho desenvolvidos pelas entidades de Mogi Mirim.    

Em seguida, o Vereador Alexandre Cintra agradeceu, por sua vez, ao Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB) pela destinação de R$ 420 mil em emendas. Cintra, responsável pela intermediação dos recursos, também destacou o trabalho das entidades e do terceiro setor, de forma geral, no Município. Além disso, para mostrar a importância desses recursos, o vereador lembrou da situação da Casa de Repouso Emanuel, que está impossibilitada de receber recursos, por ter perdido sua inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social. "Eu vou continuar insistindo e acreditando nas entidades de Mogi Mirim", frisou Cintra. 

Confira abaixo os detalhes de cada repasse (as informações sobre as entidades foram obtidas no site de cada uma delas): 

Lar São Francisco de Assis

- R$ 100 mil serão destinados ao Lar São Francisco de Assis, por Termo de Fomento, de emenda do Deputado Federal Carlos Sampaio, intermediada por seu colega de partido, o Vereador Alexandre Cintra. 

O Lar São Francisco de Assis é uma entidade de abrigo provisório e, excepcionalmente, permanente, de pessoas idosas, cujas famílias não têm condições financeiras. O lar é uma associação civil, de direito privado, e de caráter filantrópico, sem fins econômicos, e foi fundada em 1982.    

Sociedade Santo Antonio de Mogi Mirim

- R$ 220 mil serão destinados para a Sociedade Santo Antonio de Mogi Mirim, também por Termo de Fomento, de emenda do Deputado Carlos Sampaio, intermediada por Cintra.

Também conhecido como Lar Santo Antônio, essa entidade acolhe e presta cuidados a pessoas acima de 60 anos, de famílias sem condições financeiras. Atualmente, atende 17 idosos. É uma Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, e foi fundada em 1986.  

Equipotência Entidade Filantrópica

- R$ 162.133,00 serão destinados para a Equipotência Entidade Filantrópica. O valor será utilizado na aquisição de equipamentos e material permanente. O recurso provém de emenda parlamentar da Deputada Federal Maria Rosas, intermediada por seu colega de partido, o Vereador Ademir Floretti Junior. 

A entidade, fundada em 1985, trabalha com a inserção, prevenção e promoção de pessoas. Seu serviço envolve desde a distribuição de alimento para famílias vulneráveis até atividades de reforço escolar para crianças e adolescentes. A entidade é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos.  

Associação Resgate à Vida

- R$ 280 mil serão destinados para a Associação Resgate à Vida. Dessa quantia, R$ 100 mil serão repassados por Termo de Fomento. O valor é oriundo de emenda parlamentar de Carlos Sampaio, intermediada por Alexandre Cintra. Enquanto R$ 180 mil serão destinados à compra de equipamentos e material permanente. Esse valor é oriundo de emenda parlamentar de Maria Rosas, intermediada por Ademir Junior.

A associação é uma entidade filantrópica, fundada em 1996, e tem como objetivos prevenir, acolher, reestruturar e reinserir pessoas com dependência química.   

Vila Vicentina de Mogi Mirim

- R$ 100 mil serão destinados para a Vila Vicentina, por Termo de Fomento. R$ 50 mil são de emendas parlamentares do Deputado Federal Miguel Lombardi, intermediada pelo Vereador Marcos Paulo Cegatti. Enquanto, os outros R$ 50 mil são de emendas parlamentares do Deputado Federal Baleia Rossi (MDB), intermediadas pelo Vereador Tiago Cesar Costa.  

A Vila Vicentina, fundada em 1900, atende pessoas acima de 60 anos em situação de vulnerabilidade.  

Centro Comunitário Badi

- R$ 150 mil serão destinados, por Termo de Fomento, de emenda parlamentar da Deputada Federal Maria Rosas, intermediada pelo Vereador Ademir Junior. 

O Centro é uma ONG (Organização Não Governamental), fundada em 2002, que auxilia famílias carentes de sua região, no âmbito cultural, educacional e social.

 

Projeto de Lei nº 73/2023

Na mesma sessão, todos os vereadores também votaram favoravelmente para o Projeto de Lei nº 73, de 2023, de autoria do Prefeito. Esse projeto dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional especial, por superávit financeiro de 2022, no valor de R$ 150.819,37. O recurso será utilizado na Secretaria de Assistência Social, que o destinará para a Casa de Passagem e para a compra de alimento proteico e EPI.   

  



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