Todos os vereadores presentes, na 4ª Sessão Ordinária dessa segunda-feira (27/02), aprovaram o Projeto de Lei nº 197, de 2022, de autoria do Prefeito, Paulo de Oliveira e Silva (PDT). O projeto dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD), instituído pela Lei Municipal 6.142, de 2019.
Segundo mensagem anexada ao projeto, a alteração se deve às "constantes ausências dos conselheiros titulares e suplentes nas reuniões do Conselho, prejudicando assim o desenvolvimento dos trabalhos." Assim, continua o texto, o próprio conselho deliberou, em reunião, realizar uma mudança na composição dos membros. "O COMAD acredita que fazendo essas alterações o Conselho possa ser mais atuante em suas atribuições e assim poder contribuir com as Políticas Públicas Municipais."
De acordo com o líder de governo, Vereador João Victor Gasparini (União Brasil), as ausências aconteciam, entre outros motivos, devido aos mesmos representantes do Poder Público ou da sociedade civil já participarem de outros conselhos, ou ainda por uma dificuldade com horários ou com a burocracia. Dessa forma, diz Gasparini, o projeto busca otimizar a atuação do COMAD.
Já o Vereador Tiago Costa (MDB) argumentou que "[o projeto] é importante, desde que ele funcione lá fora", e defendeu uma parceria maior entre o Poder Público e associações que trabalham na recuperação de dependentes químicos, exemplificando com o trabalho da Associação Resgate à Vida, que presta esse serviço há quase trinta anos em Mogi Mirim.
Premiações em eventos esportivos
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, por 11 votos a 4, o Projeto de Lei nº 03, de 2023, de autoria do Prefeito. O projeto dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por transposição de dotação orçamentária, no valor de R$ 70.000,00. De acordo com relatório anexado ao projeto, o recurso financeiro será destinado para premiações de diversos eventos esportivos vinculados à Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer.
