Em dois turnos e com voto favorável de todos os parlamentares presentes, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, de autoria do Prefeito, Paulo de Oliveira e Silva (PDT). 

O PLC dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 207/2006, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo Plano de Carreira e Salários da Rede Municipal de Ensino. As alterações são referentes à readequação e posterior extinção do cargo de Educador Infantil, e a extinção dos cargos de Educador Recreacionista e Vice-Diretor de Escola Noturna.

Segundo a documentação da propositura, a administração municipal, com base numa análise das Secretarias de Administração e Educação, verificou a necessidade dessas mudanças nos Centros Educacionais de Primeira Infância (CEMPIs) para melhorar os serviços oferecidos à população. 

De acordo com a proposta, os atuais Educadores Infantis da rede municipal poderão optar por uma mudança de cargo, tornando-se Professores de Primeira Infância. Como esse último cargo exige graduação em Pedagogia, os profissionais que não tiverem o diploma terão um prazo de cinco anos para obtê-lo. Aqueles que não quiserem fazer o curso ou trocar de cargo permanecerão no cargo de Educador Infantil até a vacância.

Já os cargos de Educador Recreacionista e Vice-Diretor de Escola Noturna não chegaram a ser preenchidos e não são mais necessários.  

Confira a íntegra da discussão que antecedeu a votação do projeto em primeiro turno neste link. O PLC agora segue para a sanção do Prefeito.