Terceira e última audiência promovida pela Câmara acontece no dia 05/04, às 18 horas
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Realizada na noite de quarta-feira, dia 23 de março, a 2ª Audiência Pública da Câmara de Mogi Mirim para debater o Plano Diretor avançou em vários temas relacionados à definição de áreas de preservação ambiental e também de regiões com potencial para receber a instalação de indústrias e empresas de maior porte, atraindo emprego e renda para a cidade.
Quem participou?
Assim como foi a primeira, a segunda audiência contou com presença de grande público. O comando do encontro ficou por conta da Comissão Permanente de Justiça e Redação (vereadores João Victor Gasparini, Mara Choquetta e Lúcia Tenório) e da Presidente Sonia Regina Rodrigues – Sonia Módena. Também estiveram presentes os vereadores Orivaldo Magalhães, Alexandre Cintra, Dirceu Paulino, Tiago Costa, Joelma Franco e Luzia Cristina Nogueira.
Representando a Prefeitura, participaram os secretários de Governo, Massao Hito; Agricultura e Meio Ambiente, Oberdan Quaglio Alves; Relações Institucionais, Maria Helena Scudeler de Barros; e Obras, Habitação Popular e Mobilidade Urbana, Paulo Roberto Tristão, além de outros representantes.
Atração de empresas
Ao ser questionado pelos vereadores da Comissão de Justiça e Redação, Massao Hito explicou que dentro da proposta do Plano Diretor está a reorganização do tráfego de veículos e a criação de um anel viário na cidade, evitando o trânsito na região central e fomentando a instalação de empresas às margens dessas vias. Esse anel, em resumo, seria composto pela SP-340 (Campinas/Mogi); SP-147 (Limeira/Itapira); e várias avenidas, sendo que já há projeto para construção de avenidas duplicadas no entorno da área urbana.
Ao responder o questionamento da Vereadora Mara Choquetta, o secretário de Governo também destacou que há potencial na região ao longo da Rodovia dos Agricultores para o recebimento de empresas e até mesmo de um parque industrial.
Massao ainda explicou que as margens da SP-340 (Campinas/Mogi) formam uma área que pode ser mais bem explorada para atração de empresas. Ele afirmou que existem empresários interessados em se instalar na cidade, mas depende de questões legais e da destinação de áreas propícias, como a criação de novos distritos industriais. “Estamos há um ano e meio sem poder bater o martelo, mas esperamos em breve receber esses investimentos”, afirmou.
Preservação do Meio Ambiente
Também foi discutida a questão da preservação de áreas verdes tanto na zona rural quanto na zona urbana da cidade. Segundo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Oberdan Quaglio Alves, Mogi Mirim tem aproximadamente 10% de área verde na zona urbana e o Plano Diretor define áreas para serem preservadas.
Ao responder um questionamento do Vereador Orivaldo Magalhães, citou que a área do lado direito da Rodovia Amador Jorge de Siqueira Franco, que vai até a Cloroetil, deve ser mantida preservada. Há ainda outros pontos próximos a nascentes e cursos d’água que devem ser preservados, em especial o entorno do Rio Mogi Mirim que possui várias áreas com risco de alagamentos e que precisa receber atenção do poder público.
Ao responder um questionamento do Vereador Tiago Costa, foi citada a questão do descarte de resíduos sólidos. Segundo Oberdan, a Prefeitura está trabalhando num Plano de Resíduos Sólidos que, depois de aprovado, deverá servir para firmar convênios com cooperativas para manejo e reciclagem. “Acredito que até o fim do ano consigamos alinhar essa questão”, respondeu.
São Marcelo e Sol Nascente
O assunto que acabou se destacando na primeira audiência pública foi a questão dos loteamentos de chácaras, em especial São Marcelo e Sol Nascente.
Há uma discussão se esses bairros serão classificados como Exclusivamente Residenciais ou como Predominantemente Residenciais, o que não impediria a instalação de empresas e comércios. Atualmente já existem empresas instaladas nesses bairros, por isso há um impasse nessa questão.
Para tentar ajudar a entender a situação, foi convidada a gerente em exercício da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb-Mogi Guaçu), Suelen Martins Gonçalves Trindade. Ela explicou que o órgão ambiental estadual não faz análise documental de empresas consideradas de baixo risco e com até 2 mil metros quadrados, então se uma empresa já está licenciada e renovar essa licença, deverá ter esse direito garantido.
No entanto, a gerente explicou que é a Prefeitura que irá fornecer o alvará final. Ou seja, se a Legislação Municipal impedir a instalação de determinada atividade na área, a Cetesb apenas irá seguir a determinação municipal, sem poder de decisão sobre o tema. “É o município que vai fornecer o alvará definitivo segundo a sua lei de zoneamento”, apontou.
Emendas
Todos esses temas poderão ser objeto de emendas por parte dos vereadores. As propostas de modificações serão apresentadas após a realização da 3ª Audiência Pública, marcada para o dia 05/04, às 18h, no Plenário da Câmara, na Rua Dr. José Alves, 129, Centro.
Após o processo de realização de audiências públicas e de apresentação de emendas, os vereadores discutirão e votarão a nova legislação do Plano Diretor de Mogi Mirim que vigorará pelos próximos anos.
Redação: Tom Oliveira
