Na segunda-feira (5), na primeira sessão ordinária de 2024, a Câmara aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 121, de 2023, de autoria da Vereadora Sônia Regina Rodrigues Módena (PSD). A propositura dispõe sobre adoção de medidas de segurança para a prática de hipismo e demais modalidades desportivas e competições utilizando animais, realizados em Mogi Mirim.

O projeto prevê que a medida também seja conhecida como "Lei Rayssa Marcondes de Freitas", em respeito à jovem mogimiriana que faleceu depois de sofrer um acidente durante um treinamento de hipismo, realizado sem equipamentos de segurança. "Na ocasião, [Rayssa] aquecia um cavalo para iniciar a aula de três tambores. O animal não obedeceu aos seus comandos e disparou derrubando-a levando a queda e uma forte batida na cabeça (sem capacete próprio)", informa a mensagem do projeto.

Para evitar acidentes como esse, o texto da propositura estabelece a obrigatoriedade da adoção de medidas preventivas e mitigadoras para a segurança na prática de hipismo e demais modalidades desportivas e competições utilizando animais. Tanto medidas relativas a equipamentos de proteção individual exigidos ou recomendados quanto medidas relativas ao tratamento dos animais. 

A redação do projeto determina ainda que a segurança do praticante e o bem-estar animal devem estar acima de outros interesses nessas atividades. Para que esse objetivo seja cumprido, o projeto estabelece multas e outras sanções a eventuais infratores.  

Os pais de Raysa, Fabio Henrique de Freitas e Melissa Marcondes de Freitas, acompanharam a discussão e votação do projeto em primeiro turno. O segundo turno deverá ocorrer na segunda-feira (19).